Na sexta-feira, dia 20/02, o setor Jurídico do SINTESPE protocolou ofício na SEA solicitando uma imediata providência quanto a regularização da gratificação dos servidores do DEINFRA e da SEI. Os servidores representados legitimamente por sua entidade sindical, não concordam com a redução do valor mensal da Gratificação de Fiscalização e Controle, que foi implementada a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2009.
O ofício protocolado foi encaminhado ao Presidente do DEINFRA, Romualdo Theophanes França Júnior e ao Secretário da Infra-Estrutura, Mauro Mariani. Segundo os servidores, o DEINFRA cortou em torno de 30% a gratificação dos funcionários. Este corte, ocorreu devido ao não repasse pela CELESC dos valores devidos ao DEINFRA pelo uso da faixa de domínio, conforme informações obtidas junto aos órgãos.
De acordo com o diretor jurídico do SINTESPE, Antonio Lins, quem deve fiscalizar e realizar a cobrança é o governo estadual através do DEINFRA. Portanto, os servidores não podem e não devem ser responsabilizados e penalizados com esta redução dos salários.
Os servidores estaduais amargam uma defasagem de mais de 40% nos seus vencimentos, pois, estão com os pisos salariais congelados desde 2006 e aguardam o pronto atendimento de uma reivindicação emergencial da Campanha Salarial de 2008, a descompactação da tabela salarial, até o momento não cumprido, inclusive já negociado pelo SINTESPE no segundo semestre do ano anterior.